Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a pena dos crimes contra o patrimônio
O Projeto de Lei 654/23 aumenta de 1/3 ao dobro a pena dos crimes contra o patrimônio no caso de serem cometidos durante a vigência de estado de calamidade pública. Vou aproveitar essa notícia para te dar algumas orientações básicas de como atuar em casos que envolve crime contra o patrimônio. Leia mais abaixo:
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Projeto de lei 654/23
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que prevê, entre os crimes contra o patrimônio, o furto, o roubo e a extorsão, por exemplo.
Autora da proposta, a deputada Rosana Valle (PL-SP) afirma que pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo no Carnaval deste ano se depararam com outro sofrimento: furtos ocorridos nas residências.
“Alguns criminosos estão se aproveitando da fragilidade das pessoas e, especialmente, da desocupação temporária dos moradores para realizaram furtos nos imóveis”, disse. “Além disso, há notícias de que quadrilhas têm assaltado comboios de ajuda humanitária e estabelecimentos comerciais”, completou. Ela acredita que a proposta pode ajudar a coibir esse tipo de crime.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Como atuar em casos que envolve crime contra o patrimônio
Certamente, como advogado criminalista, você pode atuar em casos de crimes contra o patrimônio, que são aqueles em que a conduta criminosa causa algum prejuízo material a outra pessoa.
A primeira etapa do seu trabalho será a de analisar o caso de forma aprofundada, para compreender as circunstâncias e elementos que envolvem o crime. É importante identificar se há elementos que possam caracterizar alguma causa de exclusão de ilicitude, como a legítima defesa, por exemplo.
Em seguida, você deve preparar a defesa, que pode incluir a obtenção de provas e testemunhas para apresentar em juízo. É importante que você oriente seu cliente sobre a necessidade de colaborar com a investigação, fornecendo informações úteis que possam contribuir para a sua defesa.
Durante o processo, você deve estar presente em todas as etapas, desde a fase de inquérito policial até a sentença. É importante que você esteja sempre atualizado sobre as informações do processo e seja capaz de utilizar seus conhecimentos jurídicos para argumentar em defesa do seu cliente.
No caso de condenação, você pode ainda atuar em recursos judiciais, como a apelação ou o habeas corpus, buscando reverter a sentença ou garantir direitos do seu cliente.
Em resumo, para atuar em casos de crimes contra o patrimônio, é necessário ter um conhecimento aprofundado do direito penal e das leis que regem o assunto, além de estar sempre atualizado sobre as decisões judiciais que podem influenciar o caso. É importante também ter habilidade de comunicação e argumentação, para defender efetivamente os interesses do seu cliente.
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