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Lei de Drogas: como o advogado criminalista deve atuar




Como advogar em crimes previstos na lei de drogas?

A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é uma legislação complexa que estabelece as normas e diretrizes para o tratamento de usuários de drogas e para a repressão ao tráfico ilícito de drogas no Brasil.

Como advogado criminalista, é fundamental ter um conhecimento aprofundado desta lei e da sua aplicação prática, a fim de garantir a melhor defesa possível para seus clientes.

Neste artigo, serão abordados alguns aspectos relevantes sobre a atuação do advogado criminalista na defesa de casos relacionados à Lei de Drogas.

E as principais etapas do processo, as estratégias de defesa mais comuns e as habilidades necessárias para ser um advogado eficaz nessa área. LEIA MAIS…

Como funciona o procedimento na lei de drogas?

O processo criminal relacionado à lei 11.343/06 segue as mesmas etapas básicas de qualquer outro processo penal, que incluem a fase de investigação, a fase processual e a fase de execução da pena.

Na fase de investigação, as autoridades policiais realizam diligências e coletam provas que podem ser utilizadas contra o acusado no processo.

É importante ressaltar que, em muitos casos, as provas obtidas durante a investigação são ilegais e podem ser anuladas pelo juiz, desde que o advogado criminalista apresente as devidas objeções.

Na fase processual, o advogado criminalista tem a oportunidade de apresentar a defesa do seu cliente, com base nas provas coletadas e nas leis aplicáveis.

É nesta fase que são realizados as audiências e o julgamento, e o advogado deve estar preparado para argumentar de forma persuasiva e convincente.

Por fim, na fase de execução da pena, o advogado criminalista pode atuar para garantir que a pena seja cumprida de forma justa e proporcional, evitando abusos e excessos por parte das autoridades.

Quais as estratégias de defesa na lei de drogas?

Existem diversas estratégias de defesa que podem ser utilizadas em casos relacionados à Lei de Drogas, a depender das circunstâncias específicas de cada caso.

Algumas das estratégias mais comuns incluem (a depender de cada caso concreto, claro):

  1. Contestar a legalidade das provas apresentadas pelo Ministério Público, buscando a anulação das provas obtidas de forma ilegal ou por meio de abuso de poder;

  2. Argumentar que a droga em questão não pertencia ao cliente ou que ele não tinha conhecimento da sua existência;

  3. Questionar a quantidade da droga encontrada, buscando demonstrar que ela era destinada exclusivamente ao uso pessoal do cliente, o que não configura tráfico de drogas;

  4. Apresentar evidências de que o cliente não tinha a intenção de vender a droga, mas apenas de compartilhá-la com amigos ou consumi-la em ambiente privado;

  5. Alegar que o cliente foi vítima de armadilhas ou provocações por parte das autoridades policiais, que induziram ou obrigaram o cliente a cometer um crime.

Habilidades necessárias para advogar na lei de drogas

Para ser um advogado criminalista eficaz na defesa de casos relacionados à Lei de Drogas, é preciso ter algumas habilidades específicas, além das habilidades gerais de advocacia.

Algumas dessas habilidades incluem:

Conhecimento especializado: é fundamental que o advogado criminalista tenha um conhecimento aprofundado sobre a Lei de Drogas e sobre as normas e jurisprudências aplicáveis.

Isso inclui estar atualizado sobre as mudanças na legislação e sobre as decisões dos tribunais superiores.

Capacidade de argumentação: o advogado criminalista deve ser capaz de apresentar argumentos persuasivos e convincentes, tanto na fase processual quanto na fase de execução da pena.

Isso envolve habilidades de comunicação e de retórica, bem como a capacidade de se adaptar a diferentes audiências e juízes.

Habilidade para lidar com pessoas: a defesa de casos relacionados à Lei de Drogas muitas vezes envolve lidar com clientes que estão passando por um momento difícil e que podem estar enfrentando problemas pessoais e familiares.

É importante que o advogado criminalista saiba lidar com essas situações de forma empática e profissional.

Capacidade de negociação: em muitos casos, a melhor estratégia de defesa é negociar um acordo com o Ministério Público, que pode incluir a redução da pena ou a substituição da pena por medidas alternativas.

O advogado criminalista deve ser capaz de negociar com o Ministério Público de forma estratégica e assertiva, sempre visando o melhor interesse do seu cliente.

Qual é o melhor curso de lei de drogas?

Se você é um advogado criminalista que busca aprimorar suas habilidades na defesa de casos relacionados à Lei 11.434, a mentoria Lei de Drogas do IDPB pode ser a solução ideal para você.

Nessa mentoria, você terá acesso a um conteúdo exclusivo, que inclui:

Aulas em vídeo com professores especialistas em Lei de Drogas, abordando temas como jurisprudência, procedimentos processuais, estratégias de defesa e habilidades para lidar com clientes;

Webinars ao vivo com os professores, onde você poderá tirar suas dúvidas e trocar experiências com outros advogados;

E-books, modelos de petições e outras ferramentas para auxiliar na sua prática profissional;

Suporte individualizado dos professores, que estarão à disposição para responder suas dúvidas e orientar suas estratégias de defesa.

Conclusão

A Lei 11.343/06 é uma legislação complexa e desafiadora, que exige dos advogados criminalistas um conhecimento aprofundado e habilidades específicas.

Para atuar nessa área de forma eficaz, é necessário conhecer as principais etapas do processo, as estratégias de defesa mais comuns e as habilidades necessárias para lidar com clientes em situações difíceis.

Se você deseja aprimorar suas habilidades na defesa de casos relacionados à Lei de Drogas, a mentoria Lei de Drogas do IDPB pode ser a solução ideal para você.

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