STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória proferida No julgamento do HC 220513, em...

Uso compartilhado de drogas x dolo eventual no homicídio decorrente de overdose: STJ analisa o caso A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito? Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito? Muitas pessoas me perguntam isso. É...

STJ admite medidas cautelares substitutivas à prisão em tráfico de pequena quantidade de droga A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

O que é considerado crime eleitoral? Neste domingo (02/10), aconteceu o primeiro turno das eleições. Neste dia tão importante para a...

Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência? O artigo 112 da LEP foi substancialmente alterado pelo Pacote Anticrime,...

CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que, pessoas condenadas à...

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Projeto de lei inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal para...

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STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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CNJ editou nova resolução que impede prisão no início de pena em regime semiaberto A regra evitará que as pessoas sejam presas para...

Como a falta grave influencia no livramento condicional? O Ministro João Otávio de Noronha do STJ, ao julgar o AREsp n. 2.179.635, em...

Presos provisórios e adolescentes internados podem votar? Sim. A Constituição de 1988 assegura o direito de votar aos presos provisórios...

STJ: Competência da execução é determinada pelo local da condenação A Terceira Seção do STJ, ao julgar o AgRg no CC n. 189.921/SC,...

STJ: Denúncia anônima de tráfico de drogas não basta para justificar invasão de domicílio A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n....

STF: Extradição – Estado requerente deve assumir compromisso de detração penal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao...

Como praticar na Advocacia Criminal? Como praticar na Advocacia Criminal? Muitos alunos e alunas que acabam de se formar na graduação em...