Vazamento de fotos do corpo de Marília Mendonça: análise penal
A cantora Marília Mendonça teve fotos do corpo tiradas durante a necropsia vazadas.
As imagens estavam no inquérito policial que apurou o acidente de avião que causou a morte dela.
Quais são as punições cabíveis para esse tipo de compartilhamento de imagens?
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Vazamento criminoso das fotos do corpo de Marília Mendonça: crime de vilipêndio?
O vazamento de fotos do corpo de uma pessoa falecida é uma violação grave da privacidade e da dignidade da pessoa, além de configurar um crime.
No caso de uma cantora famosa, a divulgação dessas imagens pode ser considerada como um ato de vilipêndio.
O vilipêndio é definido no Código Penal brasileiro como o ato de “Vilipendiar cadáver ou suas cinzas” (Artigo 212).
No entanto, a jurisprudência tem entendido que essa definição se aplica também a outras situações que envolvam a violação da honra ou da memória de uma pessoa falecida.
Assim, a divulgação de fotos ou vídeos do cadáver de uma pessoa famosa pode ser considerada vilipêndio de acordo com o contexto em que ocorreu o vazamento.
Isso porque essa atitude pode causar grande constrangimento aos familiares e amigos da vítima, além de ferir a memória da pessoa falecida.
A pena para o crime de vilipêndio é de detenção de um a três anos e multa, conforme previsto no Artigo 212 do Código Penal.
O compartilhamento desse tipo de imagem também viola garantias constitucionais, como a intimidade, a imagem e a privacidade.
Vazamento de fotos de cadáver: Esfera cível
Além disso, os responsáveis pelo vazamento das imagens podem ser processados civilmente e condenados a pagar indenizações por danos morais e materiais.
Vazamento do inquérito policial
O vazamento do inquérito policial pode configurar o crime de violação de sigilo funcional, que está previsto no artigo 325 do Código Penal Brasileiro.
Violação de sigilo funcional Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Porém, quando o crime é praticado nas suas formas qualificadas, pode chegar a até seis anos de reclusão.
O crime de violação de sigilo funcional consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, ou permitir que dele se utilizem indevidamente pessoas não autorizadas.
No caso do vazamento do inquérito policial, se a informação divulgada era de caráter sigiloso e o responsável pelo vazamento tinha conhecimento desse sigilo em razão do seu cargo, ele pode ser acusado de violação de sigilo funcional.
Vale ressaltar que o inquérito policial é um procedimento investigatório sigiloso, cujo objetivo é apurar a autoria e materialidade de um crime.
Portanto, qualquer vazamento de informações sobre o inquérito pode prejudicar a investigação e comprometer o trabalho da polícia.
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