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Os temas mais difíceis da Execução Penal

Os temas mais difíceis da Execução Penal

Existem alguns temas em Execução Penal que são desafiadores! Sempre recebe a pergunta sobre como fazer cálculos na Execução Penal, por exemplo. Realmente, essa é uma dúvida crucial de muitos advogados iniciantes no nicho da execução penal e até mesmo advogados já atuantes que ainda não sabem fazer cálculos da pena ou sentem muita dificuldade e insegurança na sua elaboração. Na realidade, esse é um tema bastante desafiador na prática penal.

Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal. Atualmente, também coordeno o Curso Decolando na Execução Penal do IDPB, que prepara estudantes e advogados em todo o país, capacitando-os para a atuação teórica e prática na Execução Penal, transformando a vida de centenas de profissionais.

Hoje, quero trazer aqui alguns pontos importantes sobre cálculos na execução penal e como é importante dominar esse tema na sua prática criminal. Vamos lá?

Antes de continuar a leitura, assista o vídeo abaixo:

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A importância de dominar cálculos em Execução Penal

Sendo muito sincera com você, não vou te dizer que fazer cálculos em Execução Penal é muito fácil. Na verdade, esse é um tema bastante desafiador na prática penal, até para os advogados mais experientes.

Porém, se você já atua ou deseja atuar no nicho da Execução Penal, precisa dominar a realização dos cálculos e, por esse motivo, eu, Cris Dupret, quero te ajudar a entender melhor sobre cálculo de benefícios como a progressão de regime e o livramento condicional.

Se você pretende se especializar em Execução Penal, precisa se acostumar com esse tipo de cálculo, pois é muito comum que, atuando nesse nicho, você precise realizá-los. Isso porque, você precisará saber se o seu cliente faz jus a algum benefício como remição, detração, progressão de regime e, para isso, você precisará saber realizar os cálculos da execução penal.

Como cálculos da execução penal não é aprendido durante a graduação, o advogado criminalista precisa buscar essa prática penal o quanto antes decidir se especializar em execução penal.

Por isso, eu desenvolvi o Curso Decolando na Execução Penal, com o intuito de ajudar os advogados criminalistas a se especializarem nesse nicho e dominarem todos os temas relacionados a ele, como os cálculos penais.

Cálculos na Execução Penal e o Pacote Anticrime

Inicialmente, o pedido de remição de pena ou de progressão de regime, por exemplo, deve ser feito de forma simples, endereçado ao juiz da vara de execução penal. E caso seja negado, o recurso cabível é o agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei 7.210/84, pertinente a toda e qualquer decisão do Juiz da Execução.

Importante frisar que, tivemos várias alterações implementadas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) no artigo 112 da Lei de Execução Penal. Por isso, você pode se sentir perdido e inseguro a respeito de como identificar o percentual aplicável no caso concreto.

Para te ajudar nisso, elaborei um quadro explicativo sobre os requisitos objetivos da progressão, contendo natureza do crime, condição do apenado e percentuais atualizados:

São muitas as nuances trazidas pelo Pacote Anticrime ao tema da progressão de regime, que podem gerar muitas dúvidas pela sua complexidade e suas lacunas. Mas, é um tema extremamente importante para o advogado criminalista, que precisa dominar o tema na prática para alcançar a melhor situação para seus clientes.

Como fazer cálculos na Execução Penal: detração e remição

Inicialmente, você precisa verificar alguns pontos no caso concreto, quais sejam: qual o crime objeto da condenação, qual a pena aplicada, reincidência ou primariedade, desde quanto está preso, qual a data da última prisão, se cometeu falta grave, se estudou ou trabalhou durante o cumprimento da pena.

Após, você precisa seguir as etapas do cálculo:

  1. Individualizar as infrações penais (verificar todos os crimes cometidos)

  2. Encontrar o percentual ou fração de cálculo (verificar quando o crime foi cometido e o quantum aplicável)

  3. Verificar se há detração ou remição (verificar se houve prisão preventiva e se o apenado trabalhou ou estudou)

  4. Conferir a data-base (verificar se houve falta grave)

Se você já é aluno ou aluna do nosso Curso Decolando na Execução Penal, você tem acesso ao escritório virtual, onde você encontrará a ficha de atendimento online personalizada e a calculadora online, que facilita a vida dos advogados e advogadas que atuam nessa área.

Sobre esse tema, você precisa saber que a jurisprudência contempla duas formas de realização desse cálculo, sendo a forma majoritária mais benéfica ao acusado e a outra forma menos benéfica.

A primeira forma é pegar a pena total convertida em dias, abater os dias remidos (ou detração) e vai multiplicar pela fração ou percentual encontrado.

A segunda forma é pegar a pena total convertida em dias, multiplicar pela fração ou percentual encontrado e só no final é que você abaterá os dias remidos.

Desde logo já te digo que a segunda forma é a mais benéfica, ou seja, é a forma que você aplicará nos casos concretos, além de ser a forma majoritária em nossa jurisprudência.

Calculadora da Execução Penal

Para agregar valor ao trabalho dos alunos e alunas, o IDPB desenvolveu dentro do Curso Decolando na Execução Penal, um ambiente digital que chamamos de Escritório Virtual composto pela calculadora da Execução Penal e ficha de atendimentos personalizáveis.

Essas ferramentas te oferecem tranquilidade na realização de todos os cálculos da Execução Penal e o controle de todas as informações dos seus clientes organizadas em um único lugar virtual, de fácil acesso e com atualizações diárias das notícias e decisões relacionadas ao mundo das ciências criminais.

Você ainda pode colocar um print da calculadora virtual em sua petição, deixando-a mais clara e com os cálculos visíveis para que o julgador consiga enxergar de forma inteligível como foram elaborados.

Se você está decidido(a) a atuar nesse nicho da Advocacia Criminal super promissor, você precisa de um treinamento que te faça sair do zero e decolar na Execução Penal.

No Curso Decolando na Execução Penal, você aprenderá sobre este tema com muito mais profundidade para que você possa atuar com segurança em um caso como este na sua prática penal.

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