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O uso do TikTok e os limites do marketing na advocacia

O uso do TikTok e os limites do marketing na advocacia

O TikTok é uma das redes sociais que mais cresce atualmente, com mais de 1 bilhão de usuários ativos mensais em todo o mundo.

Considerando as disposições do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, seria permitido o uso do tiktok pelo advogado?

E no Curso de Prática na Advocacia Criminal, marketing jurídico digital é um dos temas de um módulo específico do curso. 

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Tiktok na Advocacia Criminal, ética e normas da OAB

Com o seu formato de vídeos curtos e envolventes, diversos setores utilizam a plataforma, incluindo a advocacia.

Mas afinal, qual é a relação entre o TikTok e a advocacia?

E os advogados podem utilizar a rede social de forma ética e em conformidade com as normas da OAB?

Neste artigo, vamos discutir sobre o uso do TikTok por advogados e os limites do marketing na advocacia.

E também vamos abordar as regulamentações da OAB que visam garantir a ética e a responsabilidade dos profissionais da área.

A ética na publicidade advocatícia

Antes de falarmos especificamente sobre o TikTok, é importante entendermos a ética na publicidade advocatícia.

Então, a OAB estabelece regras e limites para a publicidade de serviços jurídicos, a fim de garantir que ela seja condizente com o exercício ético da profissão.

São dois os diplomas que cuidam da publicidade e do marketing Jurídico: O Código de Ética e Conduta da OAB e o Provimento 205/2021.

O advogado precisa conhecer profundamente esses diplomas.

E de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Baixe aqui a Resolução 02/2015 do Conselho Federal da OAB, que institui o novo Código de Ética e Disciplina), a publicidade de serviços jurídicos deve ser discreta e moderada, não podendo ser veiculada de forma mercantilista, embora ele tenha permitido o marketing de conteúdo inclusive nas redes sociais, ainda que de forma paga.

Ou seja, a publicidade não pode ser agressiva ou sensacionalista, e deve ser direcionada para o público certo, sem promessas de resultados, com conteúdo informativo.

Nesse sentido, é necessário observar o provimento 205/2021, do Conselho Federal da OAB (Baixe Aqui). Desta forma, para conhecer os limites da publicidade na Advocacia, torna-se necessária a leitura atenta do Código de Ética, principalmente em seu artigo 40, assim como do provimento 205/2021.

Assim, os limites da publicidade advocatícia visam proteger a dignidade da profissão e garantir que os advogados não usem meios inadequados para obter clientes.

Por isso, é fundamental que os profissionais conheçam e respeitem as normas da OAB em relação à publicidade.

O TikTok e a advocacia

O TikTok é uma rede social que tem crescido em popularidade, especialmente entre jovens e adolescentes.

E com seus vídeos curtos e dinâmicos, o TikTok tem sido usado por advogados para compartilhar informações jurídicas, dicas e curiosidades sobre a profissão.

No entanto, é importante ressaltar que o TikTok não é uma plataforma para propaganda ou marketing de serviços advocatícios. No entanto, pelas regras do Provimento 205, ela pode ser utilizada para fins de marketing de conteúdo.

Porque o provimento 205/2021 é claro em relação a isso, e proíbe a publicidade de serviços jurídicos em meios não permitidos, como redes sociais, sendo permitido no entanto o marketing de conteúdo, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos. Ou seja, é possível o chamado marketing de conteúdo por parte do advogado.

Ou seja, os advogados não podem usar o TikTok para divulgar seus serviços e angariar clientes, mas podem fazer marketing jurídico de conteúdo.

Mas, isso não significa que os advogados não possam utilizar o TikTok como uma ferramenta de comunicação e informação, com a devida cautela.

De fato, o TikTok pode ser uma ótima forma de educar o público sobre questões jurídicas importantes, bem como de compartilhar dicas e insights sobre a profissão.

É importante lembrar que, ao utilizar o TikTok, os advogados devem seguir as normas da OAB em relação à publicidade.

Isso significa que os vídeos devem ser moderados e discretos, sem qualquer forma de propaganda ou promoção de serviços advocatícios. No marketing de conteúdos jurídicos, de acordo com o Provimento 205, poderá ser utilizada a publicidade ativa ou passiva, desde que não esteja incutida a mercantilização, a captação de clientela ou o emprego excessivo de recursos financeiros, sendo admitida a utilização de anúncios, pagos ou não, nos meios de comunicação

Além disso, é fundamental que os advogados verifiquem a veracidade das informações compartilhadas no TikTok.

Como em qualquer outra plataforma de redes sociais, há riscos de desinformação e fake news, e os advogados devem ter cuidado para garantir que as informações compartilhadas sejam precisas e baseadas em fontes confiáveis.

Regulamentações da OAB

Como mencionamos anteriormente, a OAB estabelece regras e limites para a publicidade de serviços jurídicos.

Entre as regulamentações da OAB em relação à publicidade, podemos destacar:

  1. A publicidade não pode ser enganosa, falsa ou abusiva;

  2. Não pode haver promessas de resultados, nem garantias de sucesso em casos jurídicos;

  3. A publicidade não pode ser veiculada em meios não permitidos, como rádio, TV, cinema e outdoor;

  4. É proibido o uso de expressões sensacionalistas ou mercantilistas na publicidade.

Todas essas regulamentações decorrentes do Novo Código de Ética e Conduta da OAB e do Provimento 205/21 do Conselho Federal da OAB visam garantir a ética e a responsabilidade dos profissionais da área, evitando práticas inadequadas de publicidade que possam prejudicar a imagem da advocacia.

Como utilizar o TikTok de forma ética

Para utilizar o TikTok de forma ética e em conformidade com as normas da OAB, os advogados devem seguir algumas orientações, tais como:

  1. Evite a promoção ou divulgação de serviços advocatícios;

  2. Não faça promessas ou garantias de resultados em casos jurídicos;

  3. Compartilhe informações precisas e baseadas em fontes confiáveis;

  4. Evite expressões sensacionalistas ou mercantilistas;

  5. Seja moderado e discreto na divulgação de informações;

  6. Utilize a rede social como um canal de informação e educação jurídica.

Ao utilizar o TikTok de forma ética e responsável, os advogados podem aproveitar as vantagens da plataforma para se comunicar com seu público e educar a sociedade sobre questões jurídicas relevantes.

Conclusão

Desta forma, o TikTok é uma rede social que tem sido utilizada por advogados para compartilhar informações jurídicas e se comunicar com o público.

No entanto, é importante lembrar que a publicidade de serviços jurídicos em redes sociais é proibida pela OAB.

E para utilizar o TikTok de forma ética e em conformidade com as normas da OAB, os advogados devem evitar a promoção ou divulgação de serviços advocatícios, compartilhar informações precisas e baseadas em fontes confiáveis, e evitar expressões sensacionalistas ou mercantilistas.

Ao utilizar o TikTok como um canal de informação e educação jurídica, os advogados podem contribuir para a disseminação de conhecimento e para a conscientização da sociedade sobre questões jurídicas relevantes.

É isso! Se você gostou do conteúdo, deixe sua opinião e dicas para nossos próximos conteúdos!

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