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Homem preso a mais de seis anos é libertado pelo STJ por excesso de prazo Ao conceder habeas corpus em benefício de um homem preso...

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STJ: Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte Nos julgamentos do tribunal do júri, o...

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STJ: Quantidade dos entorpecentes apreendidos não justifica modulação da minorante do tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao...

Transferência de apenado: mantida em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira A transferência de presídio é um...

Recebimento de propina marca consumação do crime de corrupção? Veja decisão do STJ sobre caso envolvendo Operação Lava Jato A Quinta...

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Ministro do STJ revoga prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares – entenda o caso O Ministro Ribeiro Dantas do STJ, ao...

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STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a...

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Execução Penal: quais os direitos do preso? Quais são os direitos do preso? Os advogados criminalistas iniciantes na Execução Penal...

Juiz decreta prisão ao fundar a autoria do paciente em uma única informação do relatório policial: qual entendimento do STJ? Ministro...

As inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no CNJ Atividade fundamental na execução penal,...

STJ concede ordem para alterar o regime em caso de tráfico de drogas Ministro Sebastião Júnior do STJ, ao julgar o HC 765922, concedeu a...