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Progressão de regime e a aplicação da Lei 13.964/19: ‘analogia in bonam partem’
Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Em recente mudança de orientação jurisprudencial, esta egrégia Quinta...
Dario Alexandre
8 de abr. de 20212 min de leitura
Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia
Prova de autorização do morador para a entrada da polícia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente...
Dario Alexandre
6 de abr. de 20213 min de leitura
Aplicação retroativa do Pacote Anticrime na progressão de regime de reincidente não específico
Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Recentemente, em ambas as Turmas Criminais do STJ, firmou-se o...
Dario Alexandre
1 de abr. de 20213 min de leitura
2ª Turma considerou a necessidade de incentivo ao estudo no contexto carcerário
Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta...
Dario Alexandre
31 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Salvo-conduto para o cultivo da cannabis
Tema Cannabis sativa l. Cultivo para tratamento individual. Salvo-conduto. Não cabimento. Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Art. 218-B, § 2°, inciso I, do Código Penal e a figura do terceiro in
Tema Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, §2°, I, do...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
STJ decide que ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato
Ofensa genérica e Crime de desacato A ofensa que não é dirigida especificamente aos agentes públicos no exercício da função gera apenas...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
10 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
Dario Alexandre
26 de mar. de 20213 min de leitura
STJ decide que contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime
Contratação de detetive para vigiar ex-cônjuge não é crime Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação...
Dario Alexandre
25 de mar. de 20212 min de leitura
STF decide que tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão...
Dario Alexandre
24 de mar. de 20213 min de leitura
STJ decide que não há quebra de sigilo se banco identifica crime de funcionário e avisa MP
Quebra de sigilo bancário A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado por funcionário do...
Dario Alexandre
24 de mar. de 20212 min de leitura
Você conhece a pesquisa pronta do STJ?
Você conhece a ‘pesquisa pronta’ do STJ? Quem já é advogado criminalista há mais tempo, sabe a importância de conhecer a jurisprudência...
Dario Alexandre
23 de mar. de 20211 min de leitura
Consequência da retratação em crimes contra a honra
Consequência da retratação em crimes contra a honra O STJ, por meio da APn 912/RJ, com acórdão publicado em 23 de março de 2021, decidiu...
Dario Alexandre
23 de mar. de 20213 min de leitura
Terceira Seção decide que majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimet
Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria Hoje, dia 22 de março de 2021, o STJ noticiou que, em...
Dario Alexandre
22 de mar. de 20213 min de leitura
Dosimetria da pena – Direito não é matemática
Dosimetria da pena – Direito não é matemática No último dia 12 de março de 2021, STJ publicou decisão do AgRg no AREsp 1760684/DF, em que...
Dario Alexandre
16 de mar. de 20216 min de leitura
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