STF: Responsabilidade penal objetiva por crime ambiental não se aplica à pessoa física Os crimes ambientais estão previstos na Lei...

De acordo com a LEP: é necessária a prisão do réu para a expedição da guia de execução A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n....

Quem é competente para executar pena de multa? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 2.089.879/GO, afirmou que o Ministério...

Qual a função do advogado criminalista no Tribunal do Júri? Qual a função do advogado criminalista no Tribunal do Júri? Você sabe como se...

Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância,...

Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem...

Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado criminalista? Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado...

STJ: importância da palavra da vítima como prova no crime de roubo A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 647.779/PR, reafirmou...

STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico ​A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 732.721/SP, entendeu que,...

É perigoso ser advogado criminal? É perigoso ser advogado criminal? Eu recebo essa pergunta desde que iniciei minha carreira na Advocacia...

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil ​O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem...

Como fazer marketing jurídico digital? Um erro muito comum dos advogados iniciantes é ignorar as redes sociais, e a internet como um...

É sancionada lei 14.365, que reforça as prerrogativas da advocacia, honorários advocatícios, limites de impedimento de atuação O...

Como acompanhar o flagrante em delegacia? Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. Clique aqui e...

Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção ​Em julgamento de recursos especiais...

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa ​A Sexta Turma do...

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

O que é preciso para ser advogado criminalista? O que eu fiz para me tornar uma advogada criminalista? Já recebi essa pergunta algumas...

O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC n. 732.642/SP, reafirmou...

Dicas práticas sobre Execução Penal Falo por experiência própria: na época em que me especializei em Execução Penal, quase não havia...