Alta quantidade de drogas apreendidas não afasta a prisão domiciliar em razão da existência de filhos menores de 12 anos ​A Sexta Turma...

Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor Com inovações como a tipificação do crime de...

Advocacia Criminal para iniciantes: Qual nicho escolher? Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal? Sempre recebo essa...

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou...

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é...

Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada O projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e...

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP,...

STF: a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões ​O...

Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma ​A Sexta Turma do...

O que é o Caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva? ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no...

TJ mantém a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado É publicada mais uma decisão contrária a tese de...

STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR,...

STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena ​Em julgamento sob o rito dos...

STJ admite princípio da insignificância para reincidente ​A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1899839/MG, destacou que em...

Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em...

STF: Comportamento satisfatório é requisito para livramento condicional ​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o...

STJ – Testemunhos indiretos não podem basear decisão de pronúncia A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1959515/RS, destaca que,...

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o...