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Caso Anna Jatobá: Quinta Turma determina que juízo da execução em SP analise pedido para progressão ao regime aberto Progressão de regime...

Dario Alexandre
1 de jun. de 20238 min de leitura
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1 de jun. de 20235 min de leitura
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24 de mai. de 20235 min de leitura
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Dario Alexandre
10 de mai. de 20234 min de leitura
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26 de abr. de 20234 min de leitura
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21 de abr. de 20234 min de leitura
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Remição de pena por estudo: exemplos, legislação e recente decisão do STJ A remição de pena por estudo é um benefício previsto na Lei de...

Dario Alexandre
20 de abr. de 20235 min de leitura
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Abuso Sexual No Big Brother Da Espanha Um ex-participante do Big Brother Espanha foi condenado a 15 meses de prisão por agredir...

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20 de abr. de 20234 min de leitura
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DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, QUAL É O PRÓXIMO PASSO A audiência de custódia é um importante instrumento de proteção dos direitos...

Dario Alexandre
13 de abr. de 20232 min de leitura
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5 de abr. de 20234 min de leitura
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Dario Alexandre
29 de mar. de 20234 min de leitura
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27 de mar. de 20233 min de leitura
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Dario Alexandre
25 de mar. de 20236 min de leitura
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Como pedir progressão de regime? Progressão de regime é um dos temas mais importantes e relevantes na área da Execução Penal, e como...

Dario Alexandre
24 de mar. de 20234 min de leitura
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22 de mar. de 20233 min de leitura
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22 de mar. de 20233 min de leitura
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22 de mar. de 20232 min de leitura
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Dario Alexandre
17 de mar. de 20233 min de leitura
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Dario Alexandre
17 de mar. de 20235 min de leitura
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Dario Alexandre
17 de mar. de 20234 min de leitura
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