STJ: falta grave, fuga e prescrição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 677.748/SP, ressalta,...

STF mantém suspensão de decretos que flexibilizam compra e porte de armas O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as liminares...

Projeto prevê que não haverá prisão no caso de furto por necessidade ou de valores insignificantes O Projeto de Lei 4540/21 altera o...

STF: Responsabilidade penal objetiva por crime ambiental não se aplica à pessoa física Os crimes ambientais estão previstos na Lei...

E-book gratuito: como fazer um habeas corpus? Preparei um e-book gratuito especialmente para você que ainda não domina esse tema...

Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição? Veja a decisão da Terceira Seção Sob o rito dos recursos...

Torcedor do Flamengo beija repórter ao vivo e acaba preso Segundo reportagem do G1, sem autorização, torcedor deu um beijo em Jéssica...

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STJ: Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a...

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Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em...

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Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

STF inicia julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade administrativa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Sexta Turma decide que condição de policial justifica aumento da pena-base no crime de extorsão A Sexta Turma do Superior Tribunal de...