Advogado tiktoker: OAB publica cartilha proibindo o uso do aplicativo A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou...

Proposta altera o Código Penal O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou...

Retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai...

Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...

Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Em recente mudança de orientação jurisprudencial, esta egrégia Quinta...

Entenda o crime Nós sabemos que a sociedade evoluiu muito com a internet. A rede mundial de computadores transformou a forma de...

Sistema acusatório X Sistema inquisitório E aí “Arnaldo”, o juiz pode, de fato, fazer o gol? É claro que essa provocação é uma metáfora...

OAB ajuizou ADI 6783 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de...

Prova de autorização do morador para a entrada da polícia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente...

Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Recentemente, em ambas as Turmas Criminais do STJ, firmou-se o...

Lei nº 14.132/21 – Stalking Sancionada hoje a Lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática...

Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta...

Tema Cannabis sativa l. Cultivo para tratamento individual. Salvo-conduto. Não cabimento. Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

Tema Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, §2°, I, do...

Ofensa genérica e Crime de desacato A ofensa que não é dirigida especificamente aos agentes públicos no exercício da função gera apenas...

PL 227/2021 O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da...

PL 702/2021 O Projeto de Lei 702/21 responsabiliza instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades, obras ou...

Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...

PL 355/2021 O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e...

Entenda melhor o projeto que propõe “bolsa estupro” Essa semana, ganhou repercussão nas redes sociais o Projeto de Lei (PL) 5.435/2020,...