O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que...

O indulto natalino consiste em um perdão de pena coletivo concedido pelo Presidente da República para pessoas condenadas que se...

Essa semana foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, que destaca teses...

Informativo 693 do STJ Essa semana, foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ,...

O Projeto de Lei 2893/19 exclui do Código Penal as duas hipóteses de não punição do aborto praticado por médicos: aquele realizado para...

Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem...

Fundamentação “per relationem” é quando o juiz, ao invés de dar a sua motivação e as suas razões, ele se limita a repetir os argumentos...

O que fez a Lei nº 13.769/2018? A Lei nº 13.769/18 alterou o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as...

A “Double jeopardy Clause” encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “ninguém poderá ser por...

O BBB21 chega ao fim em 4 de maio, data que será definido quem vai levar o prêmio de R$ 1,5 milhão. Mas o advogado Fellipe Neves...

Lembramos, inicialmente, que ao final da Ação Penal, e respeitado o devido processo legal, será proferida sentença pelo Juízo...

O primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reinventou o tribunal do júri – às vésperas de seu bicentenário -, ao...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, ao julgar o AgRg no HC 437.846/SP, destacou o que segue: “O Tribunal...

A ação é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Com o objetivo de combater os crimes...

Projeto de lei que prevê o aumento das penas previstas para furto e roubo de vacinas para a covid-19 começou a tramitar no Senado. A...

Se você foi meu aluno em processo penal ou participou de alguma palestra que estava proferindo sobre o tema, possivelmente me ouviu dizer...

A associação para o tráfico, prevista no art. 35, da Lei nº 11.343/06, exige, para a sua configuração, o animus associativo, a...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de...

Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas...