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STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR,...

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STF: Comportamento satisfatório é requisito para livramento condicional ​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o...

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STJ – Testemunhos indiretos não podem basear decisão de pronúncia A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1959515/RS, destaca que,...

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

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