Recentemente, em 11 de junho de 2021, a 7ª Turma Criminal do TRF4, ao julgar o EP: 50142167120204047002, decidiu sobre regime aberto...

Recentemente, em 23 de junho de 2021, a 6ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10024170197305002, decidiu pela impossibilidade...

Você acompanha os informativos de jurisprudências dos Tribunais Superiores? Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na...

Para o ministro Nunes Marques, a proibição incluída no CPP pela Lei Anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que...

Para o ministro relator, as elevadas penas impostas e a complexidade dos fatos devem ser consideradas na análise de suposto excesso de...

Muitos advogados possuem dúvidas com relação a este tema que é de extrema importância para a sua prática penal, principalmente para quem...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou necessária a...

O que preciso dominar para a prática da advocacia na execução penal? Essa é uma pergunta recorrente que recebo dos meus alunos e alunas...

A Agência Brasil divulgou, em 18 de junho de 2021, que o número de mortes por covid-19 no sistema penitenciário cresceu duas vezes mais...

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 972.598/RS, sob o rito da repercussão geral (tema 941), fixou o entendimento...

Recentemente, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao julgar o Agravo EP: 70084229616 RS, entendeu que...

Recentemente, o Tribunal Pleno do STF, ao julgar o Agravo regimental em Execução Penal 27 AgR / MT, entendeu pela inviabilidade do...

Recentemente, em maio de 2021, ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ concedeu habeas corpus para que fosse contado em dobro todo o...

Esse é um tema super importante para quem atua ou deseja atuar na Execução Penal.​ Recentemente, a Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg...

​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1935335/RS, destacou que o Superior Tribunal, em recentes julgados, vem...

​Hoje, dia 14 de junho de 2021, a Segunda Turma do STF, ao julgar o RHC 200879, corrobora entendimento do STJ sobre progressão de regime...

​Recentemente, a Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1767059/PR, destacou que o é firme a jurisprudência daquela Corte...

​Recentemente, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza, deferiu o direito de...

​A Recomendação 62 do CNJ tem sido utilizada diariamente por milhares de Advogados Criminalistas em todo o Brasil como um forte argumento...

​O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, no seu portal, mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência...