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Corte Especial do STJ admite fixação de sanções penais atÃpicas em acordo de colaboração premiada Por maioria, a Corte Especial do...

Dario Alexandre
7 de out. de 20223 min de leitura
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STJ declara nula coleta compulsória de material genético e a inserção dos dados em banco estatal
STJ declara nula coleta compulsória de material genético e a inserção dos dados em banco estatal O Supremo Tribunal Federal reconheceu a...

Dario Alexandre
6 de out. de 20224 min de leitura
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Como se especializar em Direito Penal?
Como se especializar em Direito Penal? Como se especializar em Direito Penal? Qual a importância de se especializar na Advocacia...

Dario Alexandre
6 de out. de 20224 min de leitura
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Dario Alexandre
5 de out. de 20223 min de leitura
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É possÃvel revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória?
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória Para a Terceira Seção do...

Dario Alexandre
5 de out. de 20222 min de leitura
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STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória profe
STF admite retroatividade de ANPP para processos em curso, desde que sem sentença condenatória proferida No julgamento do HC 220513, em...

Dario Alexandre
4 de out. de 20223 min de leitura
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Uso compartilhado de drogas x dolo eventual no homicÃdio decorrente de overdose: STJ analisa o caso
Uso compartilhado de drogas x dolo eventual no homicÃdio decorrente de overdose: STJ analisa o caso A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Dario Alexandre
4 de out. de 20224 min de leitura
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Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito?
Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito? Quem atua na Advocacia Criminal sofre preconceito? Muitas pessoas me perguntam isso. É...

Dario Alexandre
4 de out. de 20225 min de leitura
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STJ admite medidas cautelares substitutivas à prisão em tráfico de pequena quantidade de droga A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Dario Alexandre
3 de out. de 20222 min de leitura
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O que é considerado crime eleitoral?
O que é considerado crime eleitoral? Neste domingo (02/10), aconteceu o primeiro turno das eleições. Neste dia tão importante para a...

Dario Alexandre
3 de out. de 20223 min de leitura
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Como aumentar a receita do escritório com essas 3 dicas práticas
Como aumentar a receita do escritório com essas 3 dicas práticas Como aumentar a receita do escritório? Essa é uma das grandes...

Dario Alexandre
3 de out. de 20226 min de leitura
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STJ: Habitualidade delitiva impede aplicação do princÃpio da insignificância
STJ: Habitualidade delitiva impede aplicação do princÃpio da insignificância A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n....

Dario Alexandre
29 de set. de 20224 min de leitura
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PL 2393 inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal
Projeto de lei inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal para...

Dario Alexandre
29 de set. de 20222 min de leitura
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STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presÃdio não agrava culpabilidade
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presÃdio não agrava culpabilidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Dario Alexandre
28 de set. de 20223 min de leitura
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Como ser um advogado criminalista?
Como ser um advogado criminalista? Como ser um advogado criminalista? Muitos advogados que acabaram de se formar, ainda não decidiram em...

Dario Alexandre
28 de set. de 20225 min de leitura
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STJ: Denúncia anônima de tráfico de drogas não basta para justificar invasão de domicÃlio
STJ: Denúncia anônima de tráfico de drogas não basta para justificar invasão de domicÃlio A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n....

Dario Alexandre
26 de set. de 20224 min de leitura
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STF: Extradição – Estado requerente deve assumir compromisso de detração penal
STF: Extradição – Estado requerente deve assumir compromisso de detração penal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao...

Dario Alexandre
26 de set. de 20222 min de leitura
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Terceira Seção definirá natureza jurÃdica do crime de apropriação indébita previdenciária
Terceira Seção definirá natureza jurÃdica do crime de apropriação indébita previdenciária A Terceira Seção do Superior Tribunal de...

Dario Alexandre
23 de set. de 20222 min de leitura
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Quais são os melhores livros para a Advocacia Criminal?
QUAIS SÃO OS MELHORES LIVROS PARA A ADVOCACIA CRIMINAL? Escolher um bom livro para se aperfeiçoar nas ciências criminais é sempre um...

Dario Alexandre
23 de set. de 20224 min de leitura
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STJ: falta grave, fuga e prescrição
STJ: falta grave, fuga e prescrição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 677.748/SP, ressalta,...

Dario Alexandre
22 de set. de 20222 min de leitura
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