O ministro Sebastião Reis Júnior visita presídios em diferentes estados brasileiros “Quem observa uma prisão do lado de fora pode pensar...

Ministro Gilmar Mendes discute prisão domiciliar para pais de menores de 12 anos Prisão domiciliar para pais de filho menor: Em encontro...

Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou...

Como começar a advogar do zero? Como começar a advogar do zero? Eu tenho algumas orientações para você que está iniciando a sua carreira...

Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo Projeto de lei do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) torna crime...

STJ nega princípio da insignificância em porte de munição sem arma Cabe princípio da insignificância em porte de arma? A Quinta Turma do...

STJ: Prova ilícita x Tráfico de drogas A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 758.948/RS, decidiu que, como decorrência da...

Resposta a acusação: o que preciso saber? O que preciso saber para fazer uma peça de resposta à acusação? Como apresentar as teses...

Audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória? Crimes que envolvam violência doméstica precisam passar pela audiência...

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Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local Com base em determinação...

Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos A Sexta Turma do Superior...

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STJ indefere HC em caso de remição por trabalho orientado por autodeclaração A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 709.901/RJ,...

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Quem está na frente nas votações? Projeto criminaliza pesquisa O Projeto de Lei 2567/22 pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com...

Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP ara a Quinta Turma do Superior Tribunal de...

STF: validada apreensão de 695 kg de cocaína sem mandado de busca e apreensão Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal...

Ministro do STF admite retroatividade do ANPP (Acordo de não persecução penal_ Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo...

Qual a teoria adotada pelo Brasil quanto as descriminantes putativas? Qual a teoria adotada pelo Brasil quanto as descriminantes...