Aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia ​A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira...

STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena ​Em julgamento sob o rito dos...

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Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor ​O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for...

STJ admite princípio da insignificância para reincidente ​A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1899839/MG, destacou que em...

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime A Quinta Turma do STJ determinou o trancamento de...

Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em...

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STF: Comportamento satisfatório é requisito para livramento condicional ​A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o...

Qual é a diferença entre indulto e graça? Você sabe a diferença entre indulto e graça? Esses institutos são formas de extinção da...

STJ – Testemunhos indiretos não podem basear decisão de pronúncia A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 1959515/RS, destaca que,...

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

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STF determina audiência de custódia por videoconferência A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 198399 AgR / BA, negou provimento ao...

Quando inicia um processo de execução penal? Infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na...

STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o...

Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias ​O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito...

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização ​Para a Terceira Turma do Superior...

Como iniciar na área penal? Essa é a pergunta de 1 milhão! Brincadeiras à parte, recebo muitas dúvidas sobre a prática criminal e essa é...