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PL 1776 que aumenta as penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi aprovado na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

STJ reconhece, de ofício, atenuante genérica da confissão espontânea, com a readequação da pena aplicada ao paciente A Sexta Turma do...

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Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência A Terceira Seção do Superior Tribunal de...

Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos O PL 2.459/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tramita no...

Recurso de apelação criminal: como elaborar? Você sabe como elaborar um recurso de apelação? Apelação é um dos recursos criminais de...

Audiência de custódia ao vivo Quais são os pedidos possíveis na audiência de custódia? Obviamente, existem muitos aspectos sobre esse...

STJ conhece recurso envolvendo nulidade da prisão em flagrante por emprego de tortura por policiais A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RHC...

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Grave ameaça no uso de arma falsa é a discussão da vez no STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso...

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Quinta Turma mantém qualificadora em júri de réu acusado de ordenar assassinato do radialista Valério Luiz, em Goiás A Quinta Turma do...

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Há alguma nulidade quando exarada decisão em audiência de custódia por plantonista? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n....

STJ entende que falta de audiência de custódia não acarreta nulidade A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC n. 171.398/RS,...

Aula de ação penal gratuita Como iniciar uma ação penal do zero? Muitos advogados criminalistas iniciantes se sentem completamente...

STJ absolve paciente e corréus da imputação do crime de tráfico ilícito de drogas – entenda os motivos A Sexta Turma, ao julgar o HC n....

STJ concede habeas corpus por vedação ao bis in idem em caso envolvendo tráfico de drogas A Sexta Turma, ao julgar o AgRg no AREsp n....