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Aumento dos casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo Acompanhando a tendência observada no país, o mês de novembro...

CNJ confirma que audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional...

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STF: Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a...

Qual a competência para julgar crimes de homofobia e transfobia? Veja decisão do STJ A terceira Seção do STJ, ao julgar o CC n....

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STJ destaca entendimentos sobre qualificação da investigação Em notícia divulgada pelo STJ, ressalta-se que, entre os muitos julgamentos...

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Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo...

STJ: a permanência do paciente em lugar incerto e não sabido justifica a decretação da prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

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