STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o...

STJ: A condição de mula do tráfico, por si só, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 ​A Sexta Turma do Superior...

Sexta Turma mantém prisão preventiva de homem flagrado ao transportar mais de 118 kg de cocaína em Goiás ​A Sexta Turma do Superior...

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Quando é cabível o recurso em sentido estrito? Você sabe quando é cabível o recurso em sentido estrito? Observo que muitos Advogados...

STJ: Acordo de delação premiada é cabível em qualquer crime cometido em concurso de agentes ​Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Advocacia Criminal na prática: qual o melhor curso? Se você está procurando um curso de advocacia criminal na prática, leia este artigo...

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Projeto que amplia definição de terrorismo e endurece pena para crimes violentos é aprovado ​A Comissão de Segurança Pública da Câmara...

Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime Por entender descumpridas as regras de...

Votação de proposta que tipifica crime de intimidação violenta é adiada pela CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da...

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Quais as hipóteses de cabimento do recurso de apelação no processo penal? A apelação é um dos recursos criminais de maior importância,...

STF decide que investigação criminal de juiz de MG deve ser autorizada por relator no TJ-MG Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo...

Sexta Turma exalta “cruzada nacional” para qualificação da investigação criminal Três casos analisados pela Sexta Turma do Superior...

Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...

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Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado criminalista? Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado...

STJ estende absolvição a corréu em associação para o tráfico ​A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 732.721/SP, entendeu que,...