Modelo de pedido de remição ENCCEJA: como funciona a remição por estudo Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, você precisa...

STF entende que não é possível ANPP em crimes de racismo e injúria racial ​Ministro Edson Fachin do STF, ao julgar o RHC 222.599 como...

Quando cabe o trancamento do inquérito ou da ação penal via habeas corpus? O Ministro Reynaldo da Fonseca, ao julgar o AgRg no...

TJ/SP: Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Execução Penal: quais os direitos do preso? Quais são os direitos do preso? Os advogados criminalistas iniciantes na Execução Penal...

Juiz decreta prisão ao fundar a autoria do paciente em uma única informação do relatório policial: qual entendimento do STJ? Ministro...

STJ validou decisão que anulou condenação proferida por um Tribunal do Júri ​Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de...

Audiência de custódia: relaxamento de prisão ou liberdade provisória? Quando pedir relaxamento de prisão e quando pedir liberdade...

MPF pede prisão de apresentador e multa por crime de racismo contra uma mulher ​A matéria divulgado no site G!1 informa que, o Ministério...

Crimes de maus-tratos aos animais – MP do Paraná denunciou mulher que mantinha 300 animais A notícia é divulgada pelo site do MP/PR e diz...

As inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no CNJ Atividade fundamental na execução penal,...

Juiz pode mudar tipificação da conduta mesmo sem aditamento Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 770256,...

STJ concede ordem para alterar o regime em caso de tráfico de drogas Ministro Sebastião Júnior do STJ, ao julgar o HC 765922, concedeu a...

STF decide sobre combinação de leis, aplicação da lei penal no tempo e pacote anticrime ​A Segunda Turma do STF, ao julgar o RHC 219888...

Polícia pede prisão preventiva de estudante de medicina do “golpe da USP” A notícia é divulgada pelo site do Correio Braziliense e diz...

Após decisão do STF, Primeira Seção afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB ​STJ informa que, com base no...

Proteção da Lei Maria da Penha cabe para mulheres trans – veja como o tema está sendo tratado A notícia é divulgada pelo site do STJ e...

Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Jairinho – entenda o motivo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal...

Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação – veja os de matéria criminal A lista de vetos presidenciais que aguardam votação...

Ministro do STJ anula provas colhidas mediante ingresso desautorizado no domicílio e as delas derivadas Ministro Antonio Saldanha do STJ,...