Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para...

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código...

Inicialmente, importa destacarmos que, em processo criminal, a testemunha que mente ao prestar depoimento para evitar que seja...

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o...

As audiências de custódia por videoconferência poderão ser retomadas durante a pandemia. É o que prevê o projeto (PL) 1.473/2021, em...

O Projeto de Lei 374/21 criminaliza o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é reclusão de 8 a 12 anos, podendo ser...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir...

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse tema de suma importância tanto...

Recentemente, foi sancionada a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 – que acrescentou doze novos tipos penais ao Código Penal. Tais...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no...

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (30) os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime...

Inicialmente, importante destacarmos o quanto o mercado de trabalho está saturado com tantos profissionais. É notório que o número de...

A Quinta Turma do STJ, ao julgar o RHC 58.726/MT, entendeu que havendo a ouvida do apenado perante o Juízo da Execução, em audiência de...

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena...

A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de...

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto chamado remição de pena, tema de suma...

Nós, operadores do direito, sabemos que as expressões em latim são muito usadas no meio jurídico. Nosso ordenamento jurídico tem sua...

A FGV reabriu hoje (28/04/2021) o link para os candidatos que perderam a inscrição na 1ª fase do XXXII Exame da OAB – CLIQUE AQUI....

Inicialmente, importa dizer que, conforme já declarado pelo STF na ADPF nº 347, o sistema carcerário brasileiro representa um “estado de...

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...