Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta a pena para quem descumprir medida protetiva de urgência nos...

Como aprender execução penal? A verdade é que poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental,...

Recentemente, em 07 de julho de 2021, a 1ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o HC: 10000211059423000 MG, decidiu que ainda que o crime...

Recentemente, em 07 de julho de 2021, a 1ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10000205621030001, decidiu que não havendo prova...

Conforme a proposta, perda de cargo ou mandato ocorre se a pessoa for condenada a mais de um ano de prisão. Continue a leitura mais...

Recentemente, em 11 de junho de 2021, a 7ª Turma Criminal do TRF4, ao julgar o EP: 50142167120204047002, decidiu sobre regime aberto...

Recentemente, em 23 de junho de 2021, a 6ª Câmara Criminal do TJ MG, ao julgar o AGEPN: 10024170197305002, decidiu pela impossibilidade...

Você acompanha os informativos de jurisprudências dos Tribunais Superiores? Continue a leitura mais adiante. Curso de Prática na...

Para o ministro Nunes Marques, a proibição incluída no CPP pela Lei Anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que...

Para o ministro relator, as elevadas penas impostas e a complexidade dos fatos devem ser consideradas na análise de suposto excesso de...

Segundo o CNJ, as regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas...

Segundo o CNJ, discutir melhorias e prevenções contra a pandemia da Covid-19 no sistema prisional de Mato Grosso foi um dos objetivos da...

O caso do foragido Lázaro Barbosa, acusado de homicídios e estupros trouxe novamente à tona a discussão sobre as regras para a progressão...

Muitos advogados possuem dúvidas com relação a este tema que é de extrema importância para a sua prática penal, principalmente para quem...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou necessária a...

Você domina os entendimentos jurisprudenciais que envolvem o seu nicho de atuação na prática penal? Eu sempre digo o quanto é essencial...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da...

O que preciso dominar para a prática da advocacia na execução penal? Essa é uma pergunta recorrente que recebo dos meus alunos e alunas...

Relatora do projeto lembrou que casos de violência doméstica aumentaram durante o isolamento exigido pela pandemia de Covid-19. Continue...