O que é autolavagem? STJ e o princípio da consunção na autolavagem Mas afinal, o que autolavagem? Este é um tema importante,...

A interpretação do STJ sobre compensação entre agravantes e atenuantes no cálculo da pena No momento do cálculo da pena – etapa conhecida...

Audiência de Custódia: Como fazer audiência de custódia e o que pedir Como fazer audiência de custódia e o que pedir? Essa é uma pergunta...

Falta grave e responsabilidade objetiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC 695.929/SP, entendeu que, em...

Projeto de Lei 4292/21 inclui no Código Penal o crime de molestamento sexual Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, constranger...

O que é crime de estelionato sentimental Mas afinal, o que significa estelionato sentimental ou afetivo? Qual a pena para esse crime?...

Transferência de preso depende de consulta ao juízo de destino A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet,...

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Prática na Advocacia Criminal: Conversas de whatsapp podem ser usadas como prova no processo penal? Atualmente, o uso da tecnologia é...

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O Projeto de Lei 442/91 legaliza jogos de azar O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24/02) sete destaques e...

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2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado Para o colegiado, o condenado apresentou o...

O Projeto de Lei 4534/21 inclui no Código Penal o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. O texto em...

STJ: Perda dos dias remidos e cláusula Rebus Sic Stantibus Você atua ou deseja atuar na Execução Penal? Se a sua resposta for sim, então,...

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Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP A liminar impede que membros do Poder Judiciário e...