Pode ocorrer a retroatividade do ANPP? A Primeira Turma do STF, ao julgar o ARE 1364905 AgR, reafirmou que o acordo de não persecução...

CNJ lança versão internacional de manual sobre uso de algemas em tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima...

Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal O Projeto de Lei 590/22 determina que a decadência da ação penal...

STF reafirma a relevância da declaração da vítima em crimes sexuais A Primeira Turma do STF, ao julgar o ARE 1368223 AgR, reafirmou que...

Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal Qual nicho escolher para atuar na Advocacia Criminal? Sempre me perguntam quais...

O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos O Senado aprovou...

Projeto torna crime o arremesso de objetos para o interior de presídios Conforme a proposta, prática será punida com reclusão de 4 a 8...

Entra em vigor lei que assegura tratamento humanitário a presa gestante ou puérpera A norma foi publicada no Diário Oficial da União...

Melhor Pós-graduação em Advocacia Criminal Olá, futuro especialista em Advocacia Criminal! Você já se perguntou qual a melhor...

STF reafirma que ausência de representante no MP em audiência não impede o prosseguimento do ato A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC...

Proposta torna crime a violação de lápide de túmulo e exige reparação Hoje o Código Penal já tipifica como crime a violação ou a...

Como estudar para atuar na Advocacia Criminal Como estudar para atuar na Advocacia Criminal? Como estudar Direito Penal na prática? Essa...

STF reafirma hipótese de competência do Tribunal do Júri A Primeira Turma do STF, ao julgar o RE 1348775 AgR, reafirmou o entendimento da...

Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado No julgamento de recurso...

Como conseguir mais clientes na Advocacia Criminal Como conseguir mais clientes na Advocacia Criminal? Se você não está satisfeito(a) com...

Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter...

CNJ diz em nota técnica que assédio sexual não depende de relação hierárquica O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou,...

STJ nega prisão domiciliar a pai de filho com síndrome de down A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 716.654/SP, reafirma o...

STJ aplica distinguishing em caso de condenação baseada em reconhecimento fotográfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido A Quinta Turma do STJ, decidiu que não há o dever...