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Projeto de lei prevê punições mais severas para os crimes de rixas em eventos esportivos O projeto de lei (PL 469/2022) apresentado pelo...

Dario Alexandre
9 de dez. de 20222 min de leitura


STJ destaca que vítima não pode ser colaboradora, tranca ação penal e determina soltura do paciente
STJ destaca que vítima não pode ser colaboradora, tranca ação penal e determina soltura do paciente Publicada decisão hoje (09/12) em que...

Dario Alexandre
9 de dez. de 20224 min de leitura


08 de dezembro – Dia da Justiça
8 de dezembro, dia da Justiça Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado, para efeitos...

Dario Alexandre
8 de dez. de 20225 min de leitura


Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção
Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma...

Dario Alexandre
8 de dez. de 20223 min de leitura


CNJ edita resolução que busca superar falhas no reconhecimento de pessoas
CNJ edita resolução que busca superar falhas no reconhecimento de pessoas Recentemente (06/12), para evitar a condenação de pessoas...

Dario Alexandre
7 de dez. de 20223 min de leitura


STJ: furto de bem com valor superior a dez por cento do salário mínimo denota maior desvalor da cond
STJ: furto de bem com valor superior a dez por cento do salário mínimo denota maior desvalor da conduta A Sexta Turma do Superior...

Dario Alexandre
6 de dez. de 20222 min de leitura


PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022
PL 2858/22 anistia crimes políticos e eleitorais cometidos após eleições de 2022 O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes...

Dario Alexandre
6 de dez. de 20222 min de leitura


STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao t
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone A Sexta Turma do Superior Tribunal...

Dario Alexandre
5 de dez. de 20223 min de leitura


STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno A Terceira Seção do STJ, ao analisar o Tema 1.155,...

Dario Alexandre
5 de dez. de 20223 min de leitura


STJ reúne principais entendimentos sobre colaboração premiada
STJ reúne principais entendimentos sobre colaboração premiada O Superior Tribunal de Justiça noticia que, o crescimento do crime...

Dario Alexandre
5 de dez. de 20223 min de leitura


Como fazer a primeira audiência de custódia sozinho?
Como fazer a primeira audiência de custódia sozinho? Você sabe como fazer uma audiência de custódia sozinho? Claro que, se você está...

Dario Alexandre
2 de dez. de 20225 min de leitura


Processo Penal: o que saber sobre recursos para atuar na prática penal
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Dario Alexandre
1 de dez. de 20226 min de leitura


Quais são as regras do livramento condicional?
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Dario Alexandre
30 de nov. de 20225 min de leitura


Como atender um cliente criminal?
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Dario Alexandre
29 de nov. de 20225 min de leitura


Quando cabe a progressão de regime?
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Dario Alexandre
28 de nov. de 20227 min de leitura


STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP
STJ decide sobre aplicação retroativa do ANPP A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 642.819/SC, reafirmou entendimento sobre a...

Dario Alexandre
25 de nov. de 20222 min de leitura


Como captar cliente na Advocacia Criminal?
Como captar cliente na Advocacia Criminal? Como captar cliente na Advocacia Criminal? Eis a grande questão! Obviamente, que os clientes...

Dario Alexandre
25 de nov. de 20225 min de leitura


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Projeto de lei que restringe liberdade condicional de preso é aprovado pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23)...

Dario Alexandre
24 de nov. de 20223 min de leitura


Advocacia Criminal: o que preciso saber para atuar
Advocacia Criminal: o que preciso saber para atuar O que preciso saber para atuar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que instiga...

Dario Alexandre
24 de nov. de 20225 min de leitura


CNJ: Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU
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23 de nov. de 20223 min de leitura
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