Dario Alexandre7 de abr. de 20221 minDireito PenalPublicado decreto que dispõe sobre exigência de treinamento dos guardas municipais para concessão deEm 2021, nos julgamento dos processos de ADC 38 e ADIns 5.538 e 5.948, os ministros invalidaram dispositivos do Estatuto do Desarmamento...
Dario Alexandre7 de abr. de 20223 minAdvocacia CriminalPublicada Lei nº 14.322/22 que altera Lei Antidrogas e determina confisco de veículos do tráficoPublicada Lei nº 14.322/2022 que altera Lei Antidrogas e determina confisco de veículos do tráfico A Lei 14.322/2022, publicada nesta...
Dario Alexandre4 de abr. de 20223 minAdvocacia CriminalProjeto de Lei 733/22 insere no Código Penal a figura do excesso exculpanteProjeto de lei 733/22 insere no Código Penal a figura do excesso exculpante O Projeto de Lei 733/22, do Poder Executivo, insere no Código...
Dario Alexandre1 de abr. de 20222 minAdvocacia CriminalLei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigorLei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/04) a lei que que...