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O que é fundamentação ‘per relationem’ ou ‘aliunde’?
Fundamentação “per relationem” é quando o juiz, ao invés de dar a sua motivação e as suas razões, ele se limita a repetir os argumentos...
Dario Alexandre
26 de abr. de 20213 min de leitura
STF decide que Reincidência não impede prisão domiciliar
O que fez a Lei nº 13.769/2018? A Lei nº 13.769/18 alterou o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as...
Dario Alexandre
26 de abr. de 20215 min de leitura
Você conhece o conceito “double jeopardy clause” e como é aplicado no STJ?
A “Double jeopardy Clause” encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “ninguém poderá ser por...
Dario Alexandre
26 de abr. de 20214 min de leitura
Tribunal do Júri inova para seguir julgando crimes dolosos contra a vida em meio à pandemia
O primeiro ano da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reinventou o tribunal do júri – às vésperas de seu bicentenário -, ao...
Dario Alexandre
26 de abr. de 20219 min de leitura
Corte Especial decide que julgamento sobre interdição de presídios cabe à Primeira Seção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à...
Dario Alexandre
26 de abr. de 20212 min de leitura
STJ entende que dias remidos devem ser considerados como pena efetivamente cumprida
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, ao julgar o AgRg no HC 437.846/SP, destacou o que segue: “O Tribunal...
Dario Alexandre
23 de abr. de 20212 min de leitura
STF reitera a distinção entre coautoria no tráfico e o crime de associação para o tráfico
A associação para o tráfico, prevista no art. 35, da Lei nº 11.343/06, exige, para a sua configuração, o animus associativo, a...
Dario Alexandre
22 de abr. de 20212 min de leitura
Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de...
Dario Alexandre
22 de abr. de 20212 min de leitura
Publicada súmula nova no STJ: Súmula 648
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Dario Alexandre
20 de abr. de 20214 min de leitura
Pesquisa pronta: Antecedentes do Réu. Teoria do Direito ao Esquecimento. Aplicabilidade?
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Dario Alexandre
20 de abr. de 20212 min de leitura
Salvo-conduto para cultivo de maconha com fins medicinais. É possível?
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Dario Alexandre
19 de abr. de 20213 min de leitura
A quantidade de droga apreendida e seu reflexo na prisão e na dosimetria da pena
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Dario Alexandre
19 de abr. de 20217 min de leitura
Informativo 1012 do STF
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Dario Alexandre
19 de abr. de 20212 min de leitura
Quinta Turma determina retificação do cálculo de pena, fazendo constar o percentual de 40% para fins
Progressão de regime e o Pacote Anticrime Hoje, dia 15 de abril de 2021, a Quinta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no HC 627.551/SP,...
Dario Alexandre
15 de abr. de 20212 min de leitura
Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
O ANPP e a lei de drogas – Cabe ANPP em associação para o tráfico?
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Dario Alexandre
13 de abr. de 20218 min de leitura
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote An
Retroatividade da exigência de representação no crime de estelionato nas ações iniciadas antes do Pacote Anticrime Hoje, dia 13 de abril...
Dario Alexandre
13 de abr. de 20214 min de leitura
Informativo 1011 do STF: Crimes contra a Incolumidade Pública
Importação de medicamentos sem registro na Anvisa e sanção Tese fixada: “É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art....
Dario Alexandre
12 de abr. de 20213 min de leitura
Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão d
Retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão de regime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai...
Dario Alexandre
9 de abr. de 20212 min de leitura
15 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
Dario Alexandre
9 de abr. de 20214 min de leitura
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