Hoje, dia 10 de maio de 2021, o STF publicou decisão da ADPF 336 em que afirmou que o patamar mínimo diferenciado de remuneração aos...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que a jurisprudência da Primeira Turma deste STF fixou a tese de que...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que o cometimento de delito por agente militar contra vítima militar...

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, publicou notícia em que a Sexta turma decidiu que “não há exigência legal de que o mandado de busca e...

Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para...

Inicialmente, importa destacarmos que, em processo criminal, a testemunha que mente ao prestar depoimento para evitar que seja...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou despacho de convocação para audiência pública que vai discutir...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no...

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (30) os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime...

A Quinta Turma do STJ, ao julgar o RHC 58.726/MT, entendeu que havendo a ouvida do apenado perante o Juízo da Execução, em audiência de...

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que aumenta em 1/3 a pena...

A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de...

Nós, operadores do direito, sabemos que as expressões em latim são muito usadas no meio jurídico. Nosso ordenamento jurídico tem sua...

Inicialmente, importa dizer que, conforme já declarado pelo STF na ADPF nº 347, o sistema carcerário brasileiro representa um “estado de...

A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

O indulto natalino consiste em um perdão de pena coletivo concedido pelo Presidente da República para pessoas condenadas que se...

Essa semana foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, que destaca teses...

Informativo 693 do STJ Essa semana, foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ,...

Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem...