Hoje a lei vale para preso em local sujeito à jurisdição ordinária, mas não em estabelecimento militar. Continue a leitura mais abaixo....

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir...

Dia 14 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao EDcl no AgRg no HC 620439 / SC destacou que, em recente...

O Conselho Nacional de Justiça finalizou nesta quinta-feira (13/5) ciclo de pactuações com 26 unidades federativas que cria rotina...

Dia 07 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 551.042/SP em que alertou que a proibição de...

Hoje, dia 13 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 644.232/SP em que concluiu que, tendo em...

Em 28 de abril de 2021, a Quinta Turma do STJ admitiu a expedição da guia definitiva de execução de pena antes mesmo da efetivação da...

Por 70 votos a favor e 3 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que permite a redução da pena...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, o STF publicou decisão da ADPF 336 em que afirmou que o patamar mínimo diferenciado de remuneração aos...

O Projeto de Lei 831/21 exige o cumprimento de 4/5 da pena para a concessão de progressão de regime do condenado por crime hediondo...

Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo...

Como sempre pontuamos, a Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas, apesar de ser extremamente...

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos introdutórios e relevantes para a sua prática penal sobre esse tema de suma importância tanto...

A Quinta Turma do STJ, ao julgar o RHC 58.726/MT, entendeu que havendo a ouvida do apenado perante o Juízo da Execução, em audiência de...

A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de...

Hoje, resolvemos trazer alguns aspectos relevantes para a sua prática penal sobre esse instituto chamado remição de pena, tema de suma...

Informativo 693 do STJ Essa semana, foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ,...

Lembramos, inicialmente, que ao final da Ação Penal, e respeitado o devido processo legal, será proferida sentença pelo Juízo...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, ao julgar o AgRg no HC 437.846/SP, destacou o que segue: “O Tribunal...

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de...