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Corregedoria acusa policiais militares de executar suspeito desarmado e já dominado em SP Segundo noticiado pelo G1, Câmeras corporais em...

CNJ aprova norma para orientar reconhecimento de suspeitos e evitar condenação de inocentes O Superior Tribunal de Justiça informa que, o...

Julgamento de anestesista filmado estuprando mulher durante cesárea começa nesta segunda O julgamento do médico anestesista gravado...

Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o...

STJ: furto de bem com valor superior a dez por cento do salário mínimo denota maior desvalor da conduta A Sexta Turma do Superior...

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Projeto de lei que restringe liberdade condicional de preso é aprovado pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23)...

STJ: competência para a execução das penas é do Juízo da condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o...

Dosimetria da pena é o tema debatido no Entender Direito do STJ No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o...

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Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ Após pausa durante o período eleitoral, o...

Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

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Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...