Mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão foi absolvida pelo STJ O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de...

Pós-graduação em Direito Penal: especialização focada na prática Como escolher uma pós-graduação em Direito Penal focada na prática? Você...

STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a...

Revista pessoal sem fundada suspeita – veja decisão do STJ ​Ministro Reynaldo da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC...

STF entende que não é possível ANPP em crimes de racismo e injúria racial ​Ministro Edson Fachin do STF, ao julgar o RHC 222.599 como...

Quando cabe o trancamento do inquérito ou da ação penal via habeas corpus? O Ministro Reynaldo da Fonseca, ao julgar o AgRg no...

TJ/SP: Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

STJ validou decisão que anulou condenação proferida por um Tribunal do Júri ​Ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de...

MPF pede prisão de apresentador e multa por crime de racismo contra uma mulher ​A matéria divulgado no site G!1 informa que, o Ministério...

STF decide sobre combinação de leis, aplicação da lei penal no tempo e pacote anticrime ​A Segunda Turma do STF, ao julgar o RHC 219888...

Após decisão do STF, Primeira Seção afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB ​STJ informa que, com base no...

Congresso tem 24 vetos presidenciais na fila de votação – veja os de matéria criminal A lista de vetos presidenciais que aguardam votação...

Ministro do STJ anula provas colhidas mediante ingresso desautorizado no domicílio e as delas derivadas Ministro Antonio Saldanha do STJ,...

Projeto de lei tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão...

É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso ​A Sexta Turma do Superior...

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STJ confirma desclassificação da conduta do recorrido para a prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 O Ministro Reynaldo Fonseca do...

Manifestações no Brasil em 08 de janeiro: quais crimes podem ser imputados aos envolvidos? No dia 08 de janeiro de 2023, uma semana após...

CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado...