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Câmara aprova penas mais duras para crimes cibernéticos
Curso de Prática na Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI) – Desde a contratação até a Sustentação Oral, com aulas em vídeo, dúvidas...
Dario Alexandre
16 de abr. de 20214 min de leitura
Projeto de Lei 1654/20 dobra a pena dos crimes contra a Previdência e Assistência Social durante a p
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Dario Alexandre
15 de abr. de 20211 min de leitura
Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20211 min de leitura
Câmara: relator apresenta nova proposta para Código de Processo Penal
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Após caso Henry, Câmara vota projeto que aumenta pena para maus-tratos
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Dario Alexandre
14 de abr. de 20213 min de leitura
Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote An
Retroatividade da exigência de representação no crime de estelionato nas ações iniciadas antes do Pacote Anticrime Hoje, dia 13 de abril...
Dario Alexandre
13 de abr. de 20214 min de leitura
Informativo 1011 do STF: Crimes contra a Incolumidade Pública
Importação de medicamentos sem registro na Anvisa e sanção Tese fixada: “É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do art....
Dario Alexandre
12 de abr. de 20213 min de leitura
“TikTok não é ferramenta adequada para advogados”, diz TED da OAB/MG
Advogado tiktoker: OAB publica cartilha proibindo o uso do aplicativo A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou...
Dario Alexandre
12 de abr. de 20213 min de leitura
Projeto de Lei 162/21 aumento pena de crimes cometidos em locais religiosos
Proposta altera o Código Penal O Projeto de Lei 162/21 aumenta a pena de crimes cometidos em quaisquer locais destinados a cerimônias ou...
Dario Alexandre
12 de abr. de 20211 min de leitura
15 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
Dario Alexandre
9 de abr. de 20214 min de leitura
O que é CYBERSTALKING?
Entenda o crime Nós sabemos que a sociedade evoluiu muito com a internet. A rede mundial de computadores transformou a forma de...
Dario Alexandre
7 de abr. de 20213 min de leitura
Publicada hoje a Lei nº 14.132/21 que prevê o crime de perseguição: Stalking
Lei nº 14.132/21 – Stalking Sancionada hoje a Lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática...
Dario Alexandre
1 de abr. de 20212 min de leitura
2ª Turma considerou a necessidade de incentivo ao estudo no contexto carcerário
Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta...
Dario Alexandre
31 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Salvo-conduto para o cultivo da cannabis
Tema Cannabis sativa l. Cultivo para tratamento individual. Salvo-conduto. Não cabimento. Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
Informativo 690 do STJ – Art. 218-B, § 2°, inciso I, do Código Penal e a figura do terceiro in
Tema Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, §2°, I, do...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
STJ decide que ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato
Ofensa genérica e Crime de desacato A ofensa que não é dirigida especificamente aos agentes públicos no exercício da função gera apenas...
Dario Alexandre
30 de mar. de 20212 min de leitura
PL 227/2021 inclui estudo como critério para progressão de regime
PL 227/2021 O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da...
Dario Alexandre
29 de mar. de 20212 min de leitura
PL 702/2021 prevê que bancos respondam solidariamente por crimes ambientais
PL 702/2021 O Projeto de Lei 702/21 responsabiliza instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades, obras ou...
Dario Alexandre
29 de mar. de 20212 min de leitura
10 teses do STJ sobre crime de lavagem de dinheiro
Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...
Dario Alexandre
26 de mar. de 20213 min de leitura
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