Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que...

Advocacia Criminal: Como requerer absolvição na peça de resposta à acusação Como requerer a absolvição na resposta à acusação? Quais são...

CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal Trinta e oito anos após a Lei de Execução Penal estabelecer os...

STJ: não retroage o art. 171, § 5º, do CP, às denúncias oferecidas antes da vigência da Lei 13.964/19 A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Desobedecer ordem de parada em blitz de trânsito é crime A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp...

Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal O Senado aprovou projeto (PL 4727/2020) que acaba com a multa...

E-book gratuito – Quais são as peças de liberdade? Está iniciando na Advocacia Criminal? Ainda se sente inseguro ao identificar qual a...

A proposta substitui a expressão “bando ou quadrilha” por “associação criminosa”, conforme Lei de Combate ao Crime Organizado O Projeto...

Projeto de Lei 3048/21 aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres No Dia Internacional das Mulheres (08/03/22), o Senado aprovou...

Advocacia Criminal: Profissão de risco? Sempre recebo muitas perguntas relacionadas ao risco de atuar na Advocacia Criminal. A...

Projeto de Lei 4073/21 permite atribuir falta grave a preso que cometer crime doloso durante cumprimento de pena O Projeto de Lei...

O que é autolavagem? STJ e o princípio da consunção na autolavagem Mas afinal, o que autolavagem? Este é um tema importante,...

Projeto de Lei 4292/21 inclui no Código Penal o crime de molestamento sexual Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, constranger...

O que é crime de estelionato sentimental Mas afinal, o que significa estelionato sentimental ou afetivo? Qual a pena para esse crime?...

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Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet,...

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A prisão preventiva em tempos de pandemia O que preciso saber sobre a prisão preventiva em tempos de pandemia? Quando meu cliente tem...

STJ: Tráfico de drogas em transporte público A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no REsp 1951166/MG,...

O Projeto de Lei 442/91 legaliza jogos de azar O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24/02) sete destaques e...