As regras de publicidade para advogados Quais são as regras de publicidade para advogados? Eu recebo muitas perguntas de advogados e...

Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias ​O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito...

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização ​Para a Terceira Turma do Superior...

Projeto estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia O Senado concluiu nesta quarta-feira (11/05) a votação...

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou...

Indicação de livros para advogados criminalistas Quais livros um advogado criminalista precisa ler? Recebo muitas perguntas pedindo...

Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Projeto de Lei 1009/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),...

A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 721.911/RS, reafirmou...

Projeto de lei prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento O Projeto de Lei 965/22 tipifica no Código Penal...

A conduta de quem porta ou possui arma de fogo de uso proibido pode ser considerada hediondo O Ministro Luiz Fux do STF, ao julgar o ARE...

STJ: Tráfico privilegiado – Quantidade da droga não pode gerar presunção de dedicação a atividades criminosas A Quinta Turma do STJ, ao...

Como estudar a prática penal? Como estudar a prática penal? Assim que o advogado criminalista iniciante decide atuar na área criminal,...

Direito do preso de receber visitas não é absoluto A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RMS 66.541/SP, reafirmou o entendimento que,...

Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC...

As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em...

Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante Para a Primeira Turma do Superior...

Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para...

Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que...

Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry...

STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço O presidente do Superior Tribunal de Justiça...