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Reincidência e maus antecedentes A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no REsp 1951805/MG, decidiu que a...

STJ decide sobre irretroatividade do ANPP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente (novembro/2021) que,...

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico O STJ (Superior Tribunal...

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STJ: em casos de necessidade, é possível autorizar a imediata transferência do preso ao RDD A Quinta Turma do Superior Tribunal de...

Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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Por onde iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que instiga muitos alunos e alunas aprovados no Exame de Ordem e que, ao...

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STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir...

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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Advocacia Criminal: Como atuar com segurança Você deve concordar comigo quando digo que a faculdade de Direito não ensina como advogar na...

Decisão do STJ sobre Audiência de justificação e PAD A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC...

Ministro Alexandre de Moraes cassa regime aberto a condenados por tráfico privilegiado em SP O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...

Primeiros passos na Advocacia Criminal: Como aplicar a teoria na prática penal Como aplicar a teoria na prática penal? Essa é uma...