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Lançamento do Módulo de Medidas Diversas da Prisão e Integração SEEU O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ...

Como montar peça penal? Como montar peças processuais penais? Essa é uma pergunta muito frequente dos advogados criminalistas que estão...

STJ decide com base na Resolução n. 474 do CNJ sobre mitigação da imposição do art. 105 da LEP A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

STJ: competência para a execução das penas é do Juízo da condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o...

Dosimetria da pena é o tema debatido no Entender Direito do STJ No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o...

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Nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas é retomada pelo CNJ Após pausa durante o período eleitoral, o...

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Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado A Sexta Turma do Superior Tribunal...

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Audiência de custódia: Como funciona e como aprender a fazer do zero? Você sabe como funciona uma audiência de custódia? Sabe fazer uma...

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Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

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Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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STJ: O testemunho prestado em juízo pelo policial deve ser valorado A Quinta Turma, ao julgar o AREsp n. 1.936.393/RJ, entendeu que, no...