top of page



Exigência de sexo em troca de serviço prestado pode se tornar crime
Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira...

Dario Alexandre
13 de mar. de 20234 min de leitura


O acordo de não persecução penal e o Pacote Anticrime: interpretação do STJ
O ANPP – acordo de não persecução penal e o Pacote Anticrime: interpretação do STJ quanto à retroatividade O STJ interpreta a...

Dario Alexandre
13 de mar. de 20238 min de leitura


Lei Maria da Penha: como advogar em casos de violência doméstica? (ARTIGO COM VÍDEO)
Lei Maria da Penha: como advogar em casos de violência doméstica? Você sabe atuar na prática de casos envolvendo a Lei Maria da Penha? A...

Dario Alexandre
13 de mar. de 20235 min de leitura
bottom of page


