Importação e cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais: STJ suspende ações A Primeira Seção do Superior...

Como elaborar uma apelação criminal Você tem conhecimento sobre a elaboração de um recurso de apelação? Esse recurso é considerado um dos...

Violência Doméstica: Câmara Aprova Projeto Para Aplicação Imediata De Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha (ASSISTA O VÍDEO) Câmara...