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STJ: 3a. Seção autoriza aplicação do tráfico privilegiado quando há ações penais e inquéritos em andamento A Terceira Seção do STJ, ao...

STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o...

Senado: Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais O Senado criou um grupo de trabalho...

Quem é o melhor advogado criminalista do Brasil? Quem é o melhor advogado criminalista do Brasil? Vez ou outra, publicam pesquisas onde...

STJ veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado A Terceira Seção do Superior Tribunal de...

Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato Entendeu o STJ que, não sendo...

O que é estelionato sentimental e qual a pena? Na primeira semana de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o crime...

Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e...

Como estudar prática penal? Como estudar prática penal? Recebo essa pergunta quase que diariamente, na maioria das vezes, de advogados...

Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou...

Resumo gratuito sobre Princípio da legalidade ou da reserva legal Você sabe exatamente o que é o princípio da legalidade? Os Princípios...

Anulado júri que condenou os réus no caso da Boate Kiss Em sessão de julgamento exclusiva para analisar os recursos que questionam a...

Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de...

Câmara aprova tornar crime o “estelionato sentimental” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/8) um projeto que altera o...

STF começa a julgar se modificações na Lei de Improbidade podem ser aplicadas retroativamente O Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Aspectos principais dos crimes contra a dignidade sexual Os crimes contra a dignidade sexual são um tema extremamente importantes para a...

STJ tranca ação penal para corré em lavagem de dinheiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RHC n. 154.162/DF,...

Princípios constitucionais do direito penal: princípio da humanidade e o direito de amamentação Os Princípios do Direito Penal é um tema...

Advocacia Criminal: como começar? Como começar na Advocacia Criminal? Como dar os primeiros passos na área penal? Essa é a pergunta que...