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Vinícolas da Família Salton: trabalho análogo à escravidão em investigação Recentemente, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério...

STJ: médicos não podem denunciar pacientes por abortos clandestinos A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e...

STJ: Crime de ordenar despesas em fim de mandato exige especificação das obrigações assumidas A Sexta Turma do STJ, por não vislumbrar o...

Expulsão no BBB23: A importância do advogado criminalista em casos de abuso sexual Ontem a noite (16/03), o BBB23 eliminou dois...

MC famosa e o crime de zoofili@: a atuação do advogado criminalista na defesa do acusado Você sabe atuar em casos que envolve crime de...

Advocacia Criminal: tráfico de drogas na prática penal Você sabe atuar em casos que envolve tráfico de drogas? Este é um tema...

STF confirma suspensão de processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo Plenário referendou liminar concedida pelo...

Câmara aprova projeto que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira...

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Quando se aplica a condução coercitiva? Veja decisão do STJ A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido...

Quebra da cadeia de custódia e anulação de provas digitais A Quinta Turma julgou o AgRg no RHC 143169 / RJ, que envolveu uma operação...

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STJ: ingresso com chip de celular em estabelecimento prisional é considerada conduta atípica A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 619776...

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Decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia é mantida pela Sexta Turma Por maioria, a Sexta Turma do Superior...

Entendimentos do STJ envolvendo o inquérito policial O Superior Tribunal de Justiça publicou artigo hoje, 13/02, em que reúne vários...

Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu 6 testemunhas sem a presença do MP A Sexta Turma do Superior...

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