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Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil ​O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem...

Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô A Sexta Turma do STJ,...

Como fazer marketing jurídico digital? Um erro muito comum dos advogados iniciantes é ignorar as redes sociais, e a internet como um...

Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ ​Por unanimidade, a...

Como acompanhar o flagrante em delegacia? Preparei um Checklist completo de acompanhamento de flagrante em delegacias. Clique aqui e...

Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção ​Em julgamento de recursos especiais...

Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa ​A Sexta Turma do...

Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

O que é preciso para ser advogado criminalista? O que eu fiz para me tornar uma advogada criminalista? Já recebi essa pergunta algumas...

O que é nulidade de algibeira? STJ não tolera a nulidade de algibeira A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no HC n. 732.642/SP, reafirmou...

Lei Geral do Esporte tem dispositivo que tipifica crime de corrupção privada no setor Com inovações como a tipificação do crime de...

Inviável ANPP em caso de denúncia recebida antes do pacote anticrime A Quinta Turma, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.982.068/SP, reafirmou...

Qual advocacia permite ganhar mais? Qual advocacia permite ganhar mais? A Advocacia Criminal é rentável? Qual nicho da área criminal é...

STJ desclassifica tráfico de drogas para porte ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP,...

Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma ​A Sexta Turma do...

Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime A Quinta Turma do STJ determinou o trancamento de...

STJ aplica distinguishing em caso de reconhecimento fotográfico ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg...

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização ​Para a Terceira Turma do Superior...

Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou...