STF reafirma que ausência de representante no MP em audiência não impede o prosseguimento do ato A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC...

STF reafirma hipótese de competência do Tribunal do Júri A Primeira Turma do STF, ao julgar o RE 1348775 AgR, reafirmou o entendimento da...

Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter...

STJ: Busca domiciliar ilegal gera absolvição por tráfico de drogas A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 703.063/RS, reafirmou o...

Publicada Lei nº 14.322/2022 que altera Lei Antidrogas e determina confisco de veículos do tráfico A Lei 14.322/2022, publicada nesta...

Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores Foi publicada hoje, notícia no STJ que ​a Sexta...

Lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/04) a lei que que...

Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ Foi publicada hoje notícia no...

STF destaca necessidade de liame volitivo no crime continuado O Ministro Alexandre de Moraes do STF, ao julgar o HC 212310 AgR, afirmou...

STJ afasta continuidade delitiva em caso de reiteração criminosa no tráfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 726.185/SP,...

Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico ​A Sexta Turma do STJ, ao conceder habeas...

STJ e o entendimento sobre reconhecimento fotográfico e pessoal ​A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 645.970/SP, afirmaram que...

Modelo de resposta à acusação: Como elaborar a resposta à acusação no processo penal Preparei um modelo editável gratuito dessa peça...

Acompanhe os julgamento do STF pelo Spotify O STF divulgou hoje que, além da divulgação das gravações no YouTube, as sessões de...

Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança Foi publicada hoje notícia do Senado sobre a possibilidade de se...

Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiada O Projeto de Lei 464/22 aumenta a pena de...

STJ: Tráfico de drogas e princípio da insignificância: Inaplicabilidade A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 160581 / SP,...

STJ: Irretroatividade do Acordo de Não persecução penal Na Quinta Turma do STJ, ao julgar AgRg no AREsp 1998244/SC, o relator Ribeiro...

STJ: Tráfico privilegiado mesmo diante de ato infracional, ações penais em curso e elevada quantidade da droga Recentes e importantes...

2ª Turma do STF decide que condenação por consumo de drogas não gera reincidência A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por...