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Comissão aprova projeto que aumenta penas para calúnia e difamação contra mulheres ​A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara...

Como estudar para a segunda fase em Penal da OAB? Essa é uma fase bastante desgastante e angustiante. Sei como é, porque já passei por...

Como marcar o Vade Mecum para segunda fase de Penal da OAB Foi aprovado na primeira fase da OAB? Não perca tempo e comece a se organizar...

Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos...

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ANPP não retroage em casos de denúncia já recebida A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no AREsp n....

STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre validade de tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil Pedido de...

DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo...

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Projeto que altera Lei Maria da Penha e prevê registro sobre violência doméstica pela internet é aprovado A Comissão de Defesa dos...

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Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira A Quinta Turma do Superior...

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STJ decide sobre audiência de justificação e necessidade de prévio PAD A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 691.912/RS,...

Qual o salário de um advogado criminalista? Qual o salário de um advogado criminalista? Desde que iniciei a minha carreira como Advogada...

Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno O Pleno do Superior Tribunal de...

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada Colaboração premiada é um tema de suma importância para a sua...