Senado aprovou projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes O Senado aprovou (22/03), por unanimidade,...

STJ: Interpretação de cena de sexo explícito ou pornográfico para crimes do ECA ​Ao julgar Processo sob segredo judicial, a relatora...

Fraude em pesquisa científica pode ser tipificada como crime no Código Penal Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que...

Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16)...

Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento ​Ao julgar habeas corpus impetrado...

STF começa a discutir prorrogações sucessivas de escutas telefônicas O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida,...

Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal O Senado aprovou projeto (PL 4727/2020) que acaba com a multa...

Estupro de vulnerável na prática da advocacia criminal Este é um tema extremamente importante, tanto para quem vai se submeter ao Exame...

Proposta deverá voltar ao Senado, por ter sido alterada na Câmara Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos...

Advocacia Criminal é rentável? Logicamente que ao escolher a advocacia criminal, ou até mesmo antes disso, é absolutamente normal se...

Quanto ganha um Advogado Criminalista? Se eu responder bem objetivamente, posso te dizer que ao ser contratado em uma empresa ou...

Hoje, resolvi falar de um tema que não é facilmente encontrado em qualquer livro, mas que já foi cobrado em concursos públicos e que...

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal aberta pela Justiça de Minas Gerais contra um...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, o STF publicou decisão da ADPF 336 em que afirmou que o patamar mínimo diferenciado de remuneração aos...

O Projeto de Lei 109/21 propõe o bloqueio de bens e salário dos acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. De autoria do...

Jurisprudência em teses do STJ Você costuma ler a Jurisprudência em Teses disponibilizada pelo STJ? Que tal conhecer o compilado de teses...

Lei nº 14.132/21 – Stalking Sancionada hoje a Lei 14.132/21 (PL 1.369/19) que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática...

OAB vai avaliar liberação de publicidade nas redes sociais e anúncios no Google Recentemente, o coordenador do Grupo de Trabalho da...

Crime de importação de remédios sem registro na Anvisa tem pena reduzida pelo STF No dia 24 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal...

Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão...