Audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória? Crimes que envolvam violência doméstica precisam passar pela audiência...

Aborto de gêmeos siameses é considerado crime? Veja o entendimento do STF Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)...

STJ indefere HC em caso de remição por trabalho orientado por autodeclaração A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 709.901/RJ,...

STF destaca que execução unificada de crimes distintos não os torna fato único A Primeira Turma do STF, ao julgar o RHC 218440 AgR,...

STJ: Habitualidade delitiva impede aplicação do princípio da insignificância A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n....

STJ: Competência da execução é determinada pelo local da condenação A Terceira Seção do STJ, ao julgar o AgRg no CC n. 189.921/SC,...

TRF1: Testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar em depoimento A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...

STJ: elementos da colaboração premiada não constituem critério de determinação, modificação ou concentração de competência A Quinta Turma...

STF: não há lógica em se discutir a realização de ANPP depois da condenação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar...

STF: Flagrância permite busca domiciliar sem mandado judicial A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RHC 217561...

E-book gratuito: Visual Law na Advocacia Criminal Preparei um e-book especial e gratuito para você que está buscando se aprofundar neste...

Concurso de pessoas – teoria e prática Preparei um e-book especial e gratuito para você que está iniciando a sua atuação na Advocacia...

STJ traz novos avanços no entendimento sobre o reconhecimento de pessoas ​Ratificando liminar deferida anteriormente, a Sexta Turma do...

STF vai julgar se Justiça Militar pode decretar perda de posto, patente ou graduação por qualquer tipo de crime Por unanimidade, a Corte...

STJ: não retroage o art. 171, § 5º, do CP, às denúncias oferecidas antes da vigência da Lei 13.964/19 A Quinta Turma do Superior Tribunal...

Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Advogado tiktoker: OAB publica cartilha proibindo o uso do aplicativo A Comissão Orientadora de Publicidade do TED da OAB/MG elaborou...

Progressão de regime e aplicação retroativa do Pacote Anticrime Recentemente, em ambas as Turmas Criminais do STJ, firmou-se o...

Reeducanda aprovada no Encceja terá 177 dias de remição da pena A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta...

PL 227/2021 O Senado analisa um projeto de lei que inclui o estudo como requisito para que presos tenham acesso à progressão do regime da...