Recentemente, em 01 de junho de 2021, o STJ noticiou decisão em que a Terceira Seção reafirmou o entendimento de que a nulidade...

Temos trazido aqui alguns temas voltados à execução penal, atendendo a muitos pedidos que recebemos dos nossos alunos e alunas que...

O Projeto de Lei 120/21 determina que o criminoso condenado será obrigado a pagar indenização pecuniária à vítima, por danos morais ou...

Observamos que muitos alunos e alunas da Segunda Fase da OAB de Direito Penal, e até mesmo Advogados Criminalistas que estão iniciando...

Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a...

Dia 07 de maio de 2021, a Sexta Turma do STJ publicou decisão referente ao AgRg no HC 551.042/SP em que alertou que a proibição de...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que a jurisprudência da Primeira Turma deste STF fixou a tese de que...

Hoje, dia 12 de maio de 2021, o STF publicou decisão em que assentou que o cometimento de delito por agente militar contra vítima militar...

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma...

Hoje, dia 10 de maio de 2021, publicou notícia em que a Sexta turma decidiu que “não há exigência legal de que o mandado de busca e...

Hoje, dia 07 de maio de 2021, publicou decisão da Quinta Turma do STJ em que ficou decidido que a reiteração criminosa inviabiliza a...

Nesta quarta-feira (05/05/21), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única o projeto de lei...

Inicialmente, importa destacarmos que, em processo criminal, a testemunha que mente ao prestar depoimento para evitar que seja...

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o...

As audiências de custódia por videoconferência poderão ser retomadas durante a pandemia. É o que prevê o projeto (PL) 1.473/2021, em...

Nós, operadores do direito, sabemos que as expressões em latim são muito usadas no meio jurídico. Nosso ordenamento jurídico tem sua...

A FGV reabriu hoje (28/04/2021) o link para os candidatos que perderam a inscrição na 1ª fase do XXXII Exame da OAB – CLIQUE AQUI....

Inicialmente, importa dizer que, conforme já declarado pelo STF na ADPF nº 347, o sistema carcerário brasileiro representa um “estado de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que...

Essa semana foi divulgado o informativo 693 do STJ, periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, que destaca teses...