Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima ​A Terceira Seção do...

Câmara aprova projeto que torna crime a violência institucional O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16)...

STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a...

STF começa a discutir prorrogações sucessivas de escutas telefônicas O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida,...

Advocacia Criminal: Como requerer absolvição na peça de resposta à acusação Como requerer a absolvição na resposta à acusação? Quais são...

Reconhecimento fotográfico, por si só, não caracteriza prova em ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar...

E-book gratuito – Quais são as peças de liberdade? Está iniciando na Advocacia Criminal? Ainda se sente inseguro ao identificar qual a...

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Como elaborar peças processuais penais? Está iniciando na Advocacia Criminal? Ainda se sente inseguro ao elaborar as peças processuais?...

Prática na Advocacia Criminal: Conversas de whatsapp podem ser usadas como prova no processo penal? Atualmente, o uso da tecnologia é...

STJ: Perda dos dias remidos e cláusula Rebus Sic Stantibus Você atua ou deseja atuar na Execução Penal? Se a sua resposta for sim, então,...

STJ: Imprescindibilidade da audiência de justificação por falta grave que conduza a regressão definitiva de regime A Quinta Turma do...

STF nega seguimento ao HC do ex-vereador Jairinho do caso Henry ​O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou...

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma ​Por unanimidade, a Sexta Turma do...

Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia Texto também trata do pagamento de honorários, de...

STF define critérios para decretação da prisão temporária STF decide que a medida só pode ser implementada quando estiverem presentes...

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível A decisão que defere a interceptação telefônica –...

Como usar o Habeas corpus para o trancamento do inquérito policial Hoje quero falar com você sobre o baluarte de nossas liberdades, qual...

Inscrições abertas para a repescagem da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de...

STJ: é inaplicável a insignificância aos crimes de posse e de porte de arma de fogo ou munição ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de...